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Professor efetivo

De acordo com os Arts. 8º e 10º da Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o ingresso na Carreira de Magistério Superior ou nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas e/ou títulos. O concurso público poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.